Termos de Uso
Estes termos regem o uso da plataforma SOFAZ e definem responsabilidades de clientes, prestadores e da própria plataforma de intermediação.
Última atualização: 25 de setembro de 2026. Versão 2026-09-25.
Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o SOFAZ, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte dos termos, não deve utilizar a plataforma.
Responsabilidades do Prestador
O prestador é responsável pela veracidade das informações do perfil, pela qualidade do serviço ofertado, pelo cumprimento de prazos combinados e pela conduta profissional durante toda a prestação do serviço.
Responsabilidades do Cliente
O cliente é responsável por fornecer informações corretas da solicitação, manter comunicação respeitosa com o prestador, efetuar pagamentos pelos canais disponíveis e avaliar o serviço de forma justa e transparente.
Intermediação da Plataforma
O SOFAZ atua exclusivamente como plataforma de intermediação entre clientes e prestadores. O SOFAZ não executa diretamente os serviços anunciados, não é parte contratante principal da prestação e não garante vínculo empregatício entre usuários.
Limitação de Responsabilidade e Não Responsabilização
O SOFAZ atua exclusivamente como intermediário, conectando clientes e prestadores de serviços. O SOFAZ não se responsabiliza por atos praticados por terceiros, incluindo, mas não se limitando a:
- Roubo, furto ou apropriação indébita
- Crimes contra a pessoa (lesões corporais, homicídio, ameaças)
- Violência física ou psicológica
- Qualquer outro crime ou ilícito cometido por cliente ou prestador durante ou em decorrência do uso da plataforma
A responsabilidade por tais atos é exclusivamente de quem os praticou. Ao utilizar o SOFAZ, tanto clientes quanto prestadores declaram conhecer e aceitar que a plataforma não responde por danos, perdas ou responsabilização civil, penal ou trabalhista decorrentes de condutas ilícitas de terceiros.
Relação Trabalhista
O prestador cadastrado no SOFAZ atua de forma independente e autônoma. O SOFAZ não é empregador, contratante de mão de obra ou responsável por encargos trabalhistas dos prestadores.
Contestações, cancelamentos e reembolsos
Você pode abrir uma contestação pelo SOFAZ em até 7 dias após a conclusão do serviço. Seus direitos previstos em lei permanecem preservados.
Depois que o serviço é concluído, o cliente pode abrir uma contestação pelo SOFAZ em até 7 dias. Essa janela é o caminho padrão do aplicativo. Ela não tira direitos previstos em lei.
Abrir uma contestação não gera reembolso automático. A equipe do SOFAZ analisa o caso e pode pedir informações ou evidências ao cliente e ao prestador.
A análise administrativa pode terminar em reembolso integral, reembolso parcial, reexecução ou outra resolução do serviço, ou rejeição da solicitação.
Enquanto a contestação estiver em análise, o valor daquele serviço pode continuar bloqueado para o prestador. O reembolso só é considerado processado depois que o meio de pagamento confirma o estorno.
Depois dos 7 dias, o botão padrão de contestação deixa de aparecer. O cliente ainda pode procurar o suporte quando houver uma hipótese legal aplicável, como problema na prestação do serviço.
Contato
Para dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@sofaz.com.br.